Plenário concede registro de candidatura a Luciano Batista ao cargo de deputado estadual em SP

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria, na noite desta quinta-feira (20), deferir o registro de candidatura de Luciano Batista, do PSB, ao cargo de deputado estadual por São Paulo. Ele foi eleito em 2010, mas não pode assumir por ter o registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral paulista. Em seu lugar, assumiu o cargo o suplente Orlando José Bolçone.

Luciano Batista teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de São Paulo por ter recebido salário acima do teto constitucional quando era presidente da Câmara Municipal de São Vicente, no litoral paulista, nos exercícios financeiros de 2002 e 2004. De acordo com a Lei das Inelegibilidades (Lei nº 64/1990), fica inelegível o candidato que tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

A Constituição Federal estabelece, no artigo 29, inciso VI, alínea e, que o subsídio dos vereadores é fixado pelas Câmaras Municipais observado o limite máximo de 60% do subsídio dos deputados estaduais em municípios entre 350 a 500 mil habitantes, caso de São Vicente. No entanto, Luciano Batista argumentou, na sua defesa, que quanto assumiu a presidência da Câmara Municipal, havia lei municipal que equiparava o salário dos vereadores ao do prefeito local.

Pela decisão do tribunal regional, a impugnação do registro de Luciano Batista, com base na rejeição das contas pelo Tribunal de Contas paulista, se deu por irregularidade insanável, configurando ato doloso administrativo. Os pagamentos a mais ao candidato chegaram a R$ 40 mil reais, mas foram devolvidos por ele aos cofres públicos.

Ao votar, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha considerou que o pagamento a Luciano Batista de salário igual ao de prefeito descumpria a regra constitucional, sendo então uma irregularidade insanável. “Não há como presumir qualquer boa fé”, afirmou a ministra, para rejeitar a alegação da defesa de Luciano Batista de que, no caso, estaria cumprindo lei municipal.

Disse ainda que a devolução do valor a mais pago ao então presidente da Câmara Municipal “não afasta o caráter insanável das irregularidades”, sendo inclusive irrelevante a devolução do valor ao erário.

O ministro Marco Aurélio, no entanto, abriu a divergência. Afirmou que existe um diploma legal autorizando o pagamento, no caso a lei municipal que determinava o valor do salário ao do prefeito. Acentuou que a Lei das Inelegibilidades deve ser aplicada a situações concretas em que se tenha rejeição das contas por ato insanável situado estritamente no campo administrativo. No caso, segundo o ministro, Luciano Batista “providenciou inclusive a devolução dos valores que o Tribunal de Contas entendeu que teriam sido recebidos à margem da Constituição Federal, muito embora em harmonia com a lei do município”.

O ministro Marco Aurélio foi seguido pelos ministros Marcelo Ribeiro, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani. A ministra Nancy Andrighi e o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski acompanharam a relatora.

Fonte: TSE

Empresa quer construir porto para navios de grande porte no litoral paulista

A WTorre irá anunciar ainda nesta mês a construção de um porto privado no litoral de São Paulo. A informação é do presidente da empresa, Walter Torre Jr.

Segundo ele, será o maior projeto da companhia no país e custará em torno de R$ 5 bilhões. A previsão é concluir a obra em quatro anos. “É um porto de enormes dimensões para corrigir essa deficiência que o Brasil tem de interação com o resto do mundo”, disse, após participar de painel durante assembleia da associação dos World Trade Centers, em São Paulo.

Questionado sobre a cidade em que o porto seria construído, Torre Jr. preferiu não dar mais informações.

Torre explica que o foco será atender embarcações de grande porte. “O porto terá 2 milhões de metros de área e 6 quilômetros de berço”, diz.

Segundo ele, o investimento será feito em parceria ciom empresas interessadas em operar no local. “É um clube de investimento. São vários usuários para poder ter carga própria. Vamos lançar este mês ainda”, disse.

Questionado se o porto pode ser comparado ao Porto do Açu, que está sendo construído pelo empresário Eike Batista, o empresário disse que o projeto tem características diferentes. “Aquele do Eike é um pouco exagerado, mas é na proporção”, diz. “A diferença é que é para grandes navios. É um complemento para navios que hoje não entram no Porto de Santos”.

Fonte: G1

PMDB de Itanhaém, por enquanto nada muda

Uma queda de braço entre os grupos políticos de Strama e Zé Roberto, vem esquentando o mundo político na cidade. O compromisso do atual presidente do partido junto a executiva estadual e a promessa do partido compor como vice prefeito na chapa do PSDB. Já Strama tenta correr por fora para tentar desarticular o bloco da situação. até dia 5 de outubro muita coisa pode acontecer, lembrando que o PPS partido ligado a secretaria de Saúde, Joseane Arrivabene, perdeu o comando para o vereador Zé Renato.

PDT de Itanhaém muda de comando

O PDT de Itanhaém mudou de comando nesta Terça feira (13), Paulo Seckler com apoio do Presidente estadual e deputado Federal Paulinho da Força perdeu o comando para Edgar Silva Diretor de Cultura da cidade, pessoa de confiança do prefeito Forssell.

Corpo é encontrado dentro de freezer em quiosque de Itanhaém

Homem estava com os pés amarrados em praia do litoral paulista.
Cadáver não foi identificado e polícia não tem pistas do suspeito.


Um homem foi encontrado morto dentro do congelador de um quiosque na Praia da Gaivota, em Itanhaém, no litoral paulista, na tarde desta terça-feira (20). Segundo a perícia, a vítima, encontrada com os pés amarrados, já estava no local há alguns dias.

Depois das férias de julho, o quiosque foi fechado para reforma. O corpo foi localizado porque o mau cheiro chamou a atenção de alguém que passava pelo local.

O dono do estabelecimento, Vagner Lima dos Santos, disse que o freezer estava desligado. Para o delegado Jaime Nogueira, o homem foi assassinado. “Tudo indica que se trata de um homicídio doloso. A vítima está com os pés amarrados”, analisou.

O cadáver não foi identificado e a polícia ainda não tem pistas do suspeito.

Fonte Globo.com

Edição 28 do Jornal Agora nas bancas nesta segunda feira (25)

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Polícia prende casal com drogas e R$ 7 mil em Itanhaém

Durante um patrulhamento de rotina, no final da tarde desta quarta-feira, policiais suspeitaram de um casal que que se encontrava à Rua Èrico Veríssimo, no Jardim Jequitibá, em Itanhaém.

Ao abordadarem o casal, os policiais encontraram com os suspeitos 360 gramas de maconha, 120 gramas de crack e 379 gramas de cocaína. Além de R$ 7.650, uma balança, um revólver oxidado produto de furto de uma empresa de segurança e munições.

O casal foi conduzido a Delegacia de Policia de Itanhaém, onde foram autuados em flagrante por tráfico de drogas.